Não há no Código Brasileiro de Trânsito nenhuma possibilidade de fazer a CNH antes de completos 18 anos de idade.
Sim, desde que não tenha atingido o limite de pontos e/ou tenha cometido infração gravíssima que acarrete em suspensão direta da CNH e realização do curso de reciclagem de condutor. É sempre interessante solicitar a renovação com antecedência ao vencimento para evitar transtornos.
Limite de Pontos - em um período de 12 meses:
a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Não, pode esperar o momento em que irá renovar a CNH. A cédula da CNH antiga tem a mesma validade que a atual, desde que o exame médico não esteja vencido.
Não há esta possibilidade, pois segundo a legislação vigente, o indivíduo não pode aprender a dirigir de outra forma a não ser por um Centro de Formação de Condutores ou instrutor credenciado e após efetuar e ser aprovado nos exames teóricos.
Apenas nos veículos cadastrados no Centro de Formação de Condutores ou do instrutor credenciado escolhido por ele, estes veículos atendem requisitos de segurança adicionais, próprios para a aprendizagem veicular.
A reprovação em qualquer exame necessário à obtenção da habilitação acarreta em necessidade de pagamento de nova taxa referente aos serviços que serão prestados novamente pelo DETRAN e pelo Centro de Formação de Condutores. Conforme o exame o candidato somente poderá refaze-lo decorridos 15 dias após o exame que foi considerado inapto.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são empresas privadas que possuem administrações independentes. O valor de uma carteira deve ser calculado não somente com base nos valores das taxas do DETRAN, mas também com base nos custos de cada CFC. A diferença acontece pelos CFCs oferecerem estruturas e serviços diferentes. Na hora de escolher um CFC para você ou algum familiar obter a CNH procure informar-se de quais serviços estão inclusos em contrato, a capacitação dos profissionais envolvidos e, principalmente, a preocupação da empresa com a correta formação de condutores.